Termos e Condições de Uso
Última atualização: 31 de outubro de 2026
Bem-vindo(a) ao Teki. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação contratual entre você e a SONATA LABS LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob nº 68.484.084/0001-10, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, n. 1811, Conj. 115, Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP 01.452-001 ("Teki", "nós" ou "nosso"), responsável pelo desenvolvimento e pela operação do Teki, um produto de diagnóstico e reparo do sistema operacional Windows baseado em inteligência artificial.
Ao baixar e executar o aplicativo desktop do Teki, criar uma conta, adquirir créditos ou, de qualquer outra forma, acessar ou utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com o nosso Aviso de Privacidade, a eles incorporado por referência. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não baixe nem utilize o Teki.
As Seções 3 (Natureza de Alto Risco do Serviço), 8 (Suas Responsabilidades), 9 (Isenção de Garantias), 10 (Limitação de Responsabilidade) e 11 (Indenização) limitam nossas obrigações, distribuem riscos entre as partes e podem restringir seus direitos. Leia-as com atenção antes de prosseguir.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos, os termos abaixo, iniciados em maiúscula, têm o seguinte significado, no singular ou no plural:
- "Teki" ou "Serviço": designam, em conjunto, o Aplicativo, o Site e os Serviços de Backend descritos na Seção 2.
- "Aplicativo" ou "Teki Launcher": o aplicativo desktop para Windows por meio do qual a inteligência artificial do Teki diagnostica problemas e executa ações de reparo no computador do Usuário.
- "Site": o site heyteki.com e seus subdomínios.
- "Serviços de Backend": a infraestrutura em nuvem que processa as sessões, executa os agentes de inteligência artificial, entrega o catálogo de Ferramentas Verificadas e gerencia contas e saldos de Créditos.
- "Usuário" ou "Você": pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que cria uma Conta e utiliza o Serviço, nos termos da Seção 4.
- "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acesso ao Serviço.
- "Créditos" ou "Tokens": unidade de consumo pré-paga, adquirida pelo Usuário e consumida à medida que o Serviço é utilizado, nos termos da Seção 6.
- "Ferramentas Verificadas": ferramentas de diagnóstico e reparo desenvolvidas e revisadas pela própria equipe do Teki, organizadas em catálogo por categoria, assinadas criptograficamente e executadas pelo Aplicativo no computador do Usuário, conforme a Seção 7.
- "Modo Autopilot": modo de operação em que o agente de inteligência artificial captura imagens da tela designada pelo Usuário e controla diretamente o mouse e o teclado para concluir uma tarefa, nos termos da Seção 7.4.
2. QUEM SOMOS E O QUE O TEKI FAZ
2.1. O Teki é operado pela SONATA LABS LTDA, CNPJ nº 68.484.084/0001-10.
2.2. O Serviço é composto por três componentes: o Aplicativo; o Site, por meio do qual o Usuário cria Conta, pode iniciar um diagnóstico, gerencia seu saldo de Créditos e baixa o Aplicativo; e os Serviços de Backend.
2.3. Diagnosticar o problema relatado já é, em si, parte da prestação do Serviço, independentemente do modo de atuação escolhido. Quando o Usuário descreve um problema, nosso agente de inteligência artificial analisa a situação, avalia possíveis causas e atua por um dos seguintes modos:
a) Modo Ferramentas: o agente seleciona, dentre o catálogo de Ferramentas Verificadas, a mais adequada ao diagnóstico, e a executa. As Ferramentas Verificadas leem informações do sistema e realizam alterações efetivas, incluindo, entre outras, modificação de entradas de registro, início e interrupção de serviços do Windows, redefinição de componentes de rede, limpeza de arquivos, reparo de arquivos de sistema, atualização ou reinstalação de drivers, remoção de malware detectado e alteração de configurações do sistema. A inteligência artificial não escreve nem improvisa comandos: ela apenas seleciona, entre as Ferramentas Verificadas já existentes no catálogo, a mais adequada ao problema relatado.
b) Modo Autopilot: para tarefas que não podem ser tratadas por uma Ferramenta Verificada e somente mediante consentimento explícito do Usuário para a sessão, o agente controla o computador diretamente, nos termos da Seção 7.4;
c) Passos guiados: o agente fornece instruções para que o próprio Usuário execute a ação.
2.4. Essas ações realizam alterações reais e, em alguns casos, irreversíveis no sistema operacional do Usuário. Ao utilizar o Teki, o Usuário declara compreender e aceitar essa natureza do Serviço.
3. NATUREZA DE ALTO RISCO DO SERVIÇO — LEIA ISTO
3.1. O Teki é um software de intervenção em nível de sistema operacional, executado com privilégios de administrador do Windows e que, no Modo Autopilot, pode controlar o computador do Usuário. Não se trata de uma ferramenta de produtividade nem de um painel de monitoramento.
3.2. Antes de utilizar o Teki, o Usuário deve compreender e aceitar que:
a) o Teki executa ações diretamente no sistema operacional Windows com privilégios de administrador e, no Modo Autopilot, envia comandos reais de mouse e teclado à área de trabalho ativa do Usuário;
b) as ações do Teki podem afetar a estabilidade, o desempenho, a configuração e os softwares instalados no equipamento;
c) operações de reparo, alterações de driver, remoção de malware, operações em disco e o fluxo de redefinição do sistema ("Redefinir este PC") podem, em casos raros, causar perda de dados, mau funcionamento de aplicativos, instabilidade do sistema ou a necessidade de reinstalação completa do Windows;
d) o agente de inteligência artificial pode cometer erros, inclusive interpretar incorretamente informações ou gerar respostas tecnicamente incoerentes (fenômeno conhecido como “alucinação”). Sua análise, suas recomendações e suas ações são de natureza probabilística, não havendo garantia de que sejam corretas, completas ou adequadas à configuração específica do equipamento do Usuário;
e) no Modo Autopilot, a inteligência artificial atua a partir do que captura na tela do Usuário. Conteúdos exibidos na tela nesse momento, incluindo páginas maliciosas, pop-ups fraudulentos ou tentativas de phishing, podem tentar manipular o agente; o Teki é projetado para resistir a essas tentativas, mas nenhuma defesa é infalível;
f) o Teki é uma ferramenta assistiva, operada sob direção e supervisão do próprio Usuário, e não substitui suporte técnico profissional em ambientes críticos.
3.3. Ao utilizar o Teki, o Usuário reconhece que leu e compreendeu esta Seção 3 e que aceita os riscos nela descritos.
4. ELEGIBILIDADE
4.1. Para utilizar o Teki, o Usuário deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e plena capacidade civil para contratar. O Teki não se destina a menores de idade.
4.2. O Teki é comercializado, nesta modalidade, para uso por pessoa física, em caráter pessoal e individual. O Usuário não deve utilizar o Serviço em equipamento de propriedade de terceiro ou por este gerenciado (incluindo, entre outros, empregador, cliente ou órgão público) salvo autorização expressa e específica desse terceiro para administração daquele equipamento especificamente. Nessa hipótese, é responsabilidade exclusiva do Usuário obter e comprovar essa autorização junto ao terceiro, bem como observar as políticas de segurança e de uso aplicáveis ao equipamento; o Teki não verifica a existência ou a validade dessa autorização, nem responde por reclamação de terceiro, inclusive do empregador ou eventuais contratantes de prestadores de serviços, decorrente do uso do Serviço nessas condições.
4.3. Usuários que desejem utilizar o Teki no contexto de uma empresa, ou em volume que extrapole o uso individual, devem entrar em contato com o Teki pelo canal indicado na Seção 19 para tratativa de condições comerciais, preços e eventual instrumento contratual específico.
4.4. É necessária uma Conta válida para utilizar o Serviço. O Usuário poderá registrar até 10 (dez) dispositivos por conta; o registro de um número incomum de dispositivos pode ser tratado como sinal de risco de segurança e ensejar a suspensão da Conta.
4.5. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda a atividade realizada em sua Conta, devendo notificar a equipe do Teki prontamente, pelo canal indicado na Seção 19, em caso de suspeita de uso não autorizado.
4.6. O Usuário não pode compartilhar, vender ou transferir sua Conta, nem criar Conta em nome de outra pessoa sem autorização.
4.7. O Teki é compatível exclusivamente com os sistemas Windows 10 e Windows 11, em computadores de 64 bits, não havendo garantia de compatibilidade com macOS, Linux ou outros ambientes.
4.8. O Teki utiliza modelos de inteligência artificial fornecidos por terceiros e só pode ser utilizado nos países e regiões em que todos esses fornecedores autorizam o uso de seus serviços, nos termos das respectivas políticas de regiões suportadas, disponíveis em Anthropic - Supported Regions e OpenAI - Supported Countries e sujeitas a alteração pelos fornecedores a qualquer tempo. Os países e regiões não autorizados por qualquer um dos fornecedores são considerados, para fins destes Termos, “Territórios Não Atendidos”. Cabe ao Usuário verificar, antes de cada uso, se o local em que se encontra é autorizado.
4.8.1. A limitação considera o local em que o Usuário se encontra fisicamente no momento do uso, independentemente do país de cadastro, da nacionalidade do Usuário ou da localização dos servidores do Teki. Ao criar a Conta e a cada uso, o Usuário declara que:
a) não está fisicamente localizado em Território Não Atendido;
b) não utiliza o Teki em nome de pessoa jurídica constituída, sediada ou controlada, direta ou indiretamente, a partir de Território Não Atendido; e
c) não utiliza rede privada virtual (VPN), proxy, servidor intermediário ou qualquer outro meio para ocultar ou simular sua localização com o objetivo de acessar o Teki a partir de Território Não Atendido.
4.8.2. O Teki poderá adotar medidas técnicas para verificar a localização do Usuário, como a análise do endereço IP e do país de cobrança informado no pagamento, e bloquear o acesso originado de Território Não Atendido.
4.8.3. Caso constate o uso do Teki em desacordo com este item 4.8, o Teki poderá suspender ou encerrar a Conta do Usuário, independentemente de aviso prévio, nos termos da Seção 14.
5. CONTA E AUTENTICAÇÃO
5.1. A autenticação de Conta é realizada por provedor de autenticação terceirizado, podendo o Usuário se cadastrar e entrar com e-mail, número de celular, chave de acesso (passkey) ou login social integrado com provedor de terceiros compatível.
5.2. O Usuário deve fornecer informações de cadastro precisas e mantê-las atualizadas. O Teki não é responsável por consequências decorrentes de informações de cadastro incorretas, desatualizadas ou fornecidas por terceiro não autorizado.
6. CRÉDITOS, COBRANÇA E REEMBOLSOS
6.1. O Teki é precificado por modelo de uso pré-pago ("pay-as-you-go"). Todos os recursos estão disponíveis a todas as Contas, não havendo níveis de assinatura. O Usuário adquire Créditos (ou “Tokens”) antecipadamente, consumidos conforme o uso do agente de inteligência artificial; a velocidade de consumo varia conforme a extensão e a complexidade das interações. Os preços vigentes são exibidos no Site no momento da compra e podem ser alterados mediante aviso prévio, sem efeito retroativo sobre Créditos já adquiridos. Os Créditos constituem licença de uso pré-paga e limitada do Serviço, não configuram depósito, saldo bancário, vale-presente ou instrumento de valor mobiliário, não rendem juros e não são transferíveis entre Contas, ressalvada disposição legal em contrário. O Teki pode, a seu critério, conceder Créditos promocionais ou de cortesia, sujeitos a regras específicas de uso e, nos termos da Seção 6.5, não reembolsáveis. O consumo de Créditos por diagnóstico fica visível ao Usuário dentro da própria conversa, e o saldo total, na aba de configurações do Aplicativo.
6.2. As compras de Créditos são processadas pela Paddle, que atua como meio de pagamento de todos os pedidos, sendo responsável pela transação, pelo cálculo e recolhimento de tributos aplicáveis e pelo atendimento relacionado a pagamentos. Ao comprar Créditos, o Usuário os adquire da Paddle, que revende o acesso ao Serviço; o Serviço em si é prestado pelo Teki nos termos deste instrumento. A compra também se sujeita aos termos de comprador e à política de privacidade da Paddle, disponíveis em seus canais oficiais. O Teki não recebe nem armazena os dados completos do cartão de pagamento do Usuário.
6.3. Os preços são informados na moeda exibida no checkout, podendo não incluir tributos adicionados pelo fornecedor terceirizado. A compra de Créditos é cobrança única; o Teki não inscreve o Usuário em renovação automática por padrão. Caso venha a oferecer recarga automática, o Teki divulgará claramente sua natureza recorrente, o preço e a periodicidade, e obterá consentimento afirmativo e específico do Usuário antes de ativá-la, garantindo a possibilidade de cancelamento a qualquer momento antes da cobrança seguinte. O Teki pode permitir que uma operação em andamento seja concluída ainda que o saldo de Créditos se esgote durante sua execução. O Teki pode suspender novas operações de inteligência artificial quando o saldo se esgotar.
6.4. Direito de arrependimento e devolução. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário brasileiro que adquirir Créditos fora de estabelecimento comercial (ex.: pela internet) tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, sem necessidade de justificativa. Usuários domiciliados na União Europeia dispõem de prazo equivalente de 14 (quatorze) dias, nos termos da legislação local aplicável. Dessa forma, serão devolvidos, de imediato, pelo mesmo método de pagamento original, os valores correspondentes a Créditos ainda não alocados à realização de uma sessão de diagnóstico ou reparo no momento do exercício do arrependimento. Créditos já consumidos em uma sessão ou turno já concluídos correspondem a um serviço discreto, integralmente prestado e entregue ao Usuário antes do exercício do arrependimento, não estando sujeitos a devolução com base nesta cláusula. Nada nesta cláusula afasta qualquer direito irrenunciável de arrependimento ou reembolso que o Usuário tenha sob a legislação consumerista imperativa de seu país de residência.
6.4.1. Sem prejuízo do disposto acima, o Teki pode, a seu exclusivo critério e mediante análise do caso concreto, devolver também o valor de Créditos já consumidos, por mera liberalidade. Essa eventual devolução não constitui reconhecimento de obrigação, não gera direito à repetição em pedidos futuros (do mesmo Usuário ou de terceiros), não cria precedente, prática obrigatória ou expectativa legítima de igual tratamento, podendo o Teki negar solicitação semelhante em outra oportunidade sem necessidade de justificativa.
6.5. REEMBOLSOS. Créditos já consumidos em operações de inteligência artificial, em regra, não são reembolsáveis, por corresponderem a serviço já prestado. Em especial, não dá direito a reembolso a hipótese em que uma Ferramenta Verificada é executada corretamente, mas o problema do Usuário permanece, uma vez que nem todo problema é solucionável por software. Nesse caso, o Usuário pode iniciar novo diagnóstico informando o que já foi tentado, para que o Teki evite repetir o mesmo reparo, ou contatar o Teki para investigação adicional. O reembolso de Créditos é devido quando a falha for comprovadamente atribuível ao Teki como, por exemplo, defeito que impeça o funcionamento da ferramenta, indisponibilidade do Serviço (por padrão, não é cobrado dos Usuários) ou cobrança em duplicidade, hipótese em que os Créditos consumidos na operação afetada serão reembolsados dentro da própria plataforma ao Usuário. O pedido de reembolso deve ser feito ao Teki pelo e-mail [email protected] ou diretamente em heyteki.com/refunds, e será analisado caso a caso.
6.6. Em caso de recusa, reversão ou estorno de pagamento, o Teki pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário e reduzir o saldo de Créditos correspondente até a regularização.
6.7. FILTROS DE CONTEÚDO DOS MODELOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Os modelos de inteligência artificial utilizados pelo Teki (Seção 12) aplicam filtros próprios de segurança de conteúdo, que podem interromper, recusar ou alterar uma resposta ao identificar conteúdo impróprio, ilegal ou potencialmente prejudicial na descrição do problema ou nas capturas de tela realizadas durante o Modo Autopilot, em violação ao disposto na alínea "h" da Seção 8.3. Essa limitação decorre de controle do provedor do modelo de inteligência artificial, alheio à vontade do Teki, não configura defeito do Serviço e não dá direito a reembolso dos Créditos consumidos na operação afetada.
7. ACESSO DE ADMINISTRADOR, AÇÃO AUTOMATIZADA E SUPERVISÃO HUMANA
7.1. O Aplicativo requer privilégios de administrador do Windows. Ao concedê-los (via prompt UAC do Windows ou mecanismo equivalente), o Usuário autoriza expressamente o Teki a executar, com esses privilégios, as ações descritas nestes Termos. O Usuário pode revogar essa autorização a qualquer momento, recusando o prompt, fechando ou excluindo o Aplicativo do equipamento.
7.2. CATÁLOGO DE FERRAMENTAS VERIFICADAS ASSINADAS. As Ferramentas Verificadas são desenvolvidas e auditadas pela própria equipe técnica do Teki antes de integrarem o catálogo; não são criadas no equipamento do Usuário nem geradas automaticamente por inteligência artificial. Cada ferramenta é entregue ao dispositivo registrado como pacote assinado criptograficamente, e o Aplicativo executa exclusivamente ferramentas cuja assinatura seja validada. Essa arquitetura garante que a inteligência artificial apenas selecione, entre ferramentas previamente revisadas pela equipe do Teki, a mais adequada ao diagnóstico, sem improvisações. Isso não garante, porém, que uma ferramenta específica terá êxito ou estará livre de efeitos indesejados na configuração do Usuário.
7.3. A inteligência artificial do Teki é ferramenta assistiva que sugere e executa etapas sob direção e supervisão do Usuário, a quem cabe iniciar cada sessão, descrever o problema e decidir se prossegue. O agente é projetado para solicitar confirmação antes de ações consideradas arriscadas, podendo o Usuário interrompê-lo a qualquer momento pelo controle correspondente do Aplicativo. O Usuário reconhece que, como parte de uma sequência normal de diagnóstico, ações de menor risco podem ser executadas sem confirmação individual. O Usuário é responsável por revisar e aprovar as ações quando o Aplicativo solicitar, e por supervisionar as sessões do Modo Autopilot enquanto ocorrem. Na máxima extensão permitida em lei, o Teki não responde por resultados decorrentes de ações que o Usuário iniciou, aprovou ou permitiu que prosseguissem.
7.4. MODO AUTOPILOT - TERMOS ADICIONAIS. O Modo Autopilot vem desativado por padrão e só é executado mediante consentimento explícito e informado do Usuário para a sessão, ou mediante opção equivalente e revogável nas configurações do Aplicativo. Enquanto ativo:
a) o Aplicativo captura imagens da tela designada pelo Usuário e as transmite ao provedor de inteligência artificial para definição das ações a executar. Qualquer conteúdo visível nessa tela no momento da captura, incluindo informações pessoais, confidenciais ou de terceiros, pode integrar a captura. Cabe ao Usuário fechar ou mover janelas que não deseje capturar antes de iniciar a sessão;
b) o agente movimenta o cursor (de forma visualmente identificável na tela) e envia comandos de teclado à área de trabalho ativa; o Usuário não deve utilizar o computador para outras tarefas durante a sessão e deve permanecer presente para supervisioná-la;
c) a sessão pode ser pausada ou interrompida a qualquer momento pelo Usuário, inclusive por atalho de teclado dedicado disponibilizado pelo Aplicativo; a movimentação do mouse pelo próprio Usuário também a pausa.
d) ainda que ocorra uma interpretação equivocada da tela pelo agente (“alucinação”), a camada de confirmação prevista na Seção 7.3 permanece ativa: ações classificadas como arriscadas continuam exigindo aprovação explícita do Usuário antes de serem executadas, o que reduz o risco de uma ação destrutiva decorrente desse tipo de erro.
O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO ESTADO DE SEU EQUIPAMENTO E POR QUALQUER CONTEÚDO QUE SE TORNE VISÍVEL AO AGENTE DURANTE A EXECUÇÃO DO MODO AUTOPILOT.
7.5. TRANSPARÊNCIA SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. O Usuário está ciente de que interage com um sistema de inteligência artificial, cujas saídas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões. O Teki não utiliza as interações do Usuário para tomar decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou de impacto significativo semelhante sobre o Usuário, nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
7.6. RECUSA POR SEGURANÇA. O agente pode se recusar a executar uma instrução do Usuário, no Modo Autopilot ou nos demais modos, quando entender que a ação comprometeria a segurança ou a integridade do sistema operacional do Usuário.
8. SUAS RESPONSABILIDADES
8.1. BACKUP. Sugerimos fortemente que antes de utilizar o Teki, o Usuário realize backup de seus arquivos importantes e crie um ponto de restauração do sistema. O Teki modifica configurações do sistema, e determinadas ações (limpeza de disco, alteração de driver, remoção de malware, exclusão de arquivos, redefinição do sistema) podem resultar em perda de dados. O Teki recomenda que o Usuário: (i) crie um ponto de restauração do Windows antes da primeira sessão; (ii) faça backup de arquivos pessoais em disco externo ou nuvem; e (iii) garanta que sua instalação do Windows seja recuperável. O USUÁRIO ASSUME A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA POR FAZER BACKUP DE SEUS DADOS E, NA MEDIDA PERMITIDA EM LEI, ASSUME O RISCO DE PERDA DE DADOS OU DANO AO SISTEMA DECORRENTE DO USO DO TEKI, RESSALVADA A RESPONSABILIDADE DO TEKI POR FALHA COMPROVADAMENTE ATRIBUÍVEL AO SERVIÇO, NOS TERMOS DA SEÇÃO 10.
8.2. O Usuário é responsável por descrever seu problema com precisão; descrições enganosas ou imprecisas podem levar o agente a tomar ações inadequadas. O Teki não responde por resultados decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.
8.3. USO LÍCITO E AUTORIZADO. O Usuário só pode utilizar o Teki em computadores de sua propriedade ou que esteja expressamente autorizado a administrar, sendo vedado, inclusive por meio de terceiros:
a) executar o Teki em sistema que não possua ou não tenha autoridade para modificar;
b) utilizar o Teki para desativar, enfraquecer, contornar ou burlar controles de segurança, licenciamento, gestão de direitos digitais ou proteções de qualquer software (inclusive o próprio) ou para obter acesso não autorizado a sistema ou dado de terceiro;
c) utilizar o Teki, ou tentar induzir ou manipular o agente, para criar, obter ou executar malware, exploits ou código destinado a prejudicar, vigiar ou acessar indevidamente qualquer pessoa ou sistema, ou para exfiltrar dados de terceiros;
d) realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Aplicativo, exceto na medida em que essa vedação seja proibida por lei aplicável;
e) revender, sublicenciar, alugar, arrendar ou distribuir o Serviço ou as credenciais de acesso, ou utilizá-lo para construir ou treinar produto ou modelo concorrente;
f) utilizar meios automatizados de acesso ao Serviço que não o Aplicativo oficial, interferir ou sobrecarregar a infraestrutura do Teki, ou contornar limites de uso ou de segurança;
g) utilizar o Serviço em violação de lei, regulamento, sanção ou direito de terceiro aplicável;
h) expor ao agente, seja pela descrição do problema, seja por captura de tela realizada no Modo Autopilot, conteúdo ilegal, ofensivo ou impróprio;
i) acessar ou utilizar o Teki a partir de Território Não Atendido, inclusive por meio de rede privada virtual (VPN), proxy ou qualquer outro recurso destinado a contornar as limitações territoriais previstas no item 4.8.
8.4. Podemos investigar, suspender ou encerrar Contas envolvidas em uso vedado e reportar atividades ilícitas às autoridades competentes.
9. ISENÇÃO DE GARANTIAS
9.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU DE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS.
9.2. Sem prejuízo do disposto acima, o Teki não garante que: (i) diagnosticará ou corrigirá o problema específico do Usuário; (ii) qualquer Ferramenta Verificada ou sessão de Modo Autopilot terá êxito na configuração do Usuário ou estará livre de efeitos indesejados; (iii) a análise, a saída ou as ações do agente de inteligência artificial serão precisas, completas ou adequadas; (iv) o Serviço será compatível com todas as versões, configurações ou softwares de terceiros do Windows; ou (v) a varredura ou remoção de malware detectará ou eliminará todas as ameaças.
9.3. O Teki não garante disponibilidade contínua (uptime), tempo de resposta de suporte, nem oferece acordo de nível de serviço (SLA). O Serviço pode ficar indisponível por manutenção, interrupções, dependência de terceiros ou eventos fora do controle razoável do Teki.
9.4. Em jurisdições que não permitam a exclusão de determinadas garantias, as exclusões acima se aplicam apenas na medida permitida, preservados eventuais direitos de garantia imperativos do Usuário.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O TEKI E SEUS SÓCIOS, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, PREPOSTOS E FORNECEDORES NÃO RESPONDERÃO POR DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE OPORTUNIDADE, NEM POR CUSTOS DE RECUPERAÇÃO OU DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SERVIÇO.
10.2. Essas limitações aplicam-se a todas as teorias de responsabilidade (contratual, extracontratual, objetiva ou outra). Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei aplicável, incluindo responsabilidade por dolo, culpa grave, ou dano pessoal, ou qualquer responsabilidade imperativa sob o Código de Defesa do Consumidor ou legislação consumerista equivalente de outra jurisdição. Nessas hipóteses, as limitações se aplicam apenas na medida permitida, permanecendo íntegros os direitos legais irrenunciáveis do Usuário.
11. INDENIZAÇÃO
11.1. Na medida permitida pela lei aplicável, o Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o Teki e seus sócios, administradores, empregados e prepostos de reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas decorrentes de: (a) violação destes Termos ou de lei aplicável pelo Usuário; (b) uso do Serviço em sistema que o Usuário não estava autorizado a administrar; (c) conteúdo exposto ao agente ou informações fornecidas pelo Usuário; (d) uso indevido do Serviço, incluindo tentativa de utilizá-lo para finalidade vedada na Seção 8.3; ou (e) dano a sistema ou dado de terceiro causado pelo uso do Serviço pelo Usuário.
11.2. Esta Seção não se aplica na medida em que a reclamação decorra de conduta dolosa do próprio Teki, ou quando a legislação consumerista aplicável vedar tal indenização.
12. SERVIÇOS DE TERCEIROS
12.1. O Serviço depende de provedores terceirizados de infraestrutura em nuvem, de autenticação e de processamento de pagamentos, contratados sob termos voltados à proteção dos dados do Usuário; a lista atualizada desses provedores consta do Aviso de Privacidade, assim como os fornecedores dos modelos de inteligência artificial que processam os diagnósticos, o Modo Autopilot e demais funcionalidades do Teki.
12.2. O Teki contrata esses provedores sob termos voltados à proteção dos dados do Usuário, mas não responde por atos ou omissões independentes desses terceiros. O uso de qualquer serviço de terceiro pelo Usuário é por sua conta e risco, sujeito aos termos desse provedor.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA
13.1. Todo o software, código, ferramentas, orquestração de modelos, prompts, design, textos e demais materiais que compõem o Serviço pertencem a SONATA LABS LTDA, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
13.2. Estes Termos concedem ao Usuário licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, para baixar, executar e utilizar o Aplicativo e acessar o Serviço, no contexto de uso descrito na Seção 4, em computador de sua propriedade ou que administre, estritamente conforme estes Termos. Nenhum outro direito é concedido, seja por implicação, preclusão ou de outra forma; todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados à SONATA LABS LTDA.
13.3. Feedback, relatos de erro ou sugestões enviados pelo Usuário poderão ser utilizados livremente pelo Teki para aprimoramento do Serviço, sem qualquer obrigação para com o Usuário.
14. SUSPENSÃO E RESCISÃO
14.1. O Teki pode suspender ou encerrar a Conta e o acesso do Usuário ao Serviço, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, conduta abusiva, fraudulenta ou ilícita, exposição do Teki ou de terceiros a risco jurídico ou de segurança, inadimplemento, ou quando razoavelmente necessário à proteção do Serviço ou de terceiros. Quando a lei exigir aviso prévio ou prazo para regularização, o Teki o observará.
14.2. O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, cessando o uso do Serviço e solicitando a exclusão de sua Conta nos termos da Seção 15. Encerrada a relação, o direito de uso do Serviço cessa imediatamente. Créditos não utilizados são perdidos em caso de exclusão da conta por pedido do Usuário.
14.3. Sobrevivem ao encerramento as Seções 6 (quanto a valores devidos), 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16 e 17, além de qualquer disposição que, por sua natureza, deva subsistir.
15. SEUS DADOS E EXCLUSÃO
15.1. O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, mediante e-mail para [email protected] a partir do endereço vinculado à sua Conta, informando o que deseja excluir, sem necessidade de formulário específico ou de justificativa. O Usuário pode solicitar a exclusão: (i) de toda a sua Conta, incluindo o registro da Conta, as conversas e sessões, os dados de diagnóstico armazenados nessas sessões, os cadastros de dispositivos e eventuais relatos de erro; ou (ii) apenas de conversas específicas, mantendo a Conta, o que também pode ser feito diretamente pela lista de sessões do Aplicativo. O Teki pode exigir verificação de que o pedido parte do titular da Conta antes de atendê-lo.
15.2. O Teki atende pedidos de exclusão em até 30 (trinta) dias após a verificação. Concluída a exclusão: (i) a Conta e os registros de conversa, sessão, diagnóstico e cadastro de dispositivos são apagados dos sistemas de produção do Teki; (ii) a exclusão alcança os backups de rotina no ciclo normal de rotação, período em que dados em backup não são restaurados à produção; e (iii) o Teki confirma por e-mail a conclusão da exclusão.
15.3. As capturas de tela realizadas no Modo Autopilot não são armazenadas nos servidores do Teki, sendo descartadas antes da persistência da sessão; por isso, não integram o procedimento de exclusão descrito acima. É importante destacar que cada fornecedor dos modelos de Inteligência Artificial utilizados pelo Teki possui as suas próprias políticas de uso e retenção de dados, conforme esclarecido em nosso Aviso de Privacidade.
15.4. A cópia local de conversas, do estado de sessão e do registro de auditoria fica no equipamento do Usuário, sob sua responsabilidade exclusiva, podendo ser apagada a qualquer momento excluindo o Aplicativo do equipamento. O Teki não tem meios de acessar essa cópia remotamente para fins de exclusão.
15.5. Sobrevivem à exclusão da Conta: (i) registros de cobrança - compras, reembolsos e movimentações de Créditos correspondentes, mantidos pelo prazo de 10 (dez) anos por exigência fiscal e contábil e para fins de defesa em eventual disputa sobre cobrança, sem uso para traçar perfil do Usuário ou reconstruir sua Conta; e (ii) qualquer dado cuja preservação seja exigida por lei, regulamento ou ordem judicial válida, e os registros necessários ao exercício ou à defesa de direito em processo, enquanto durar essa obrigação. Estatísticas agregadas ou anonimizadas que não possam mais ser associadas ao Usuário não são consideradas dados pessoais e não são excluídas.
15.6. CONSEQUÊNCIAS. A exclusão da Conta é permanente e irreversível, encerra este contrato e o acesso ao Serviço, e implica a perda de eventual saldo de Créditos não utilizado.
15.7. Detalhamento completo. O tratamento de dados pessoais realizado pelo Teki - incluindo categorias de dados, finalidades, bases legais e subprocessadores - está descrito em detalhe no Aviso de Privacidade, que prevalece sobre esta Seção em caso de conflito quanto ao fluxo de dados.
16. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS
16.1. O Teki pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário pelo Aplicativo ou por e-mail cadastrado, com atualização da data de "última atualização" no topo deste documento. Para alterações que reduzam direitos ou aumentem obrigações do Usuário, o Teki fornecerá aviso prévio razoável quando exigido em lei.
16.2. O uso continuado do Serviço após a data de vigência da alteração constitui aceitação. Caso o Usuário não concorde, deve cessar o uso do Serviço.
17. LEI APLICÁVEL, DIREITOS DO CONSUMIDOR E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a princípios de conflito de leis. Ressalvado o disposto nos itens seguintes, fica eleito o foro do domicílio do Teki, no Brasil, como competente para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.
17.2. Esta eleição de lei e de foro não priva o Usuário da proteção das normas imperativas da lei de seu país de residência.
17.3. Nada nestes Termos renuncia a direito irrenunciável do Usuário sob a lei aplicável à sua relação de consumo, prevalecendo tal lei sobre qualquer disposição conflitante destes Termos, na medida do conflito.
17.4. Antes de iniciar processo formal, o Teki recomenda que o Usuário entre em contato pelo canal da Seção 19 para tentativa de solução amigável.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1. Estes Termos, em conjunto com o Aviso de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Teki (SONATA LABS LTDA) quanto ao Serviço, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
18.2. Se qualquer disposição for considerada inexequível, será limitada ou desmembrada na medida mínima necessária, permanecendo as demais em vigor.
18.3. A omissão do Teki em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia.
18.4. O Usuário não pode ceder estes Termos sem consentimento da SONATA LABS LTDA. A SONATA LABS LTDA pode cedê-los a sociedade coligada ou no contexto de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante aviso ao Usuário.
18.5. Os títulos das Seções são meramente indicativos.
19. CONTATO
Dúvidas sobre estes Termos, sobre sua Conta ou sobre questões de cobrança podem ser direcionadas a:
SONATA LABS LTDA
CNPJ: 68.484.084/0001-10
E-mail: [email protected]
Estes Termos vigoram a partir da data indicada no topo deste documento.